No final de maio, a Justiça emitiu sentença declarando improcedente ação civil pública movida pelo Ministério Público, em 2011, contra a cobrança da tarifa de esgoto em Guanambi. Essa decisão tornou inválida a liminar que impedia a empresa de cobrar pela prestação do serviço de coleta e tratamento de esgoto doméstico na cidade. Com isso, a partir de agosto, os imóveis situados na área de cobertura do serviço de esgotamento sanitário vão começar a receber as contas com leitura de consumo relativa ao período de junho-julho.
Atualmente, o sistema de esgotamento sanitário de Guanambi, um empreendimento com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Embasa de R$ 37 milhões, concluído em setembro de 2011, disponibiliza o acesso dos imóveis à rede coletora de esgotos em cerca de 50% da sede do município.
O acesso dos imóveis ao serviço de esgotamento sanitário promove qualidade ambiental no espaço urbano, assim como proporciona qualidade de vida e condições de saúde aos habitantes de uma cidade. O serviço consiste na coleta do esgoto doméstico, no transporte desse efluente com alta carga orgânica e transmissora de doenças até a estação de tratamento, onde o esgoto se transforma em efluente final, livre de carga poluidora prejudicial à saúde humana e dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação ambiental brasileira, pronto para ser devolvido à natureza.
A cobrança da tarifa de esgoto, que na Embasa equivale a 80% do valor consumido de água no mês, tem o respaldo da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445, de 2007 e do decreto federal regulamentador nº 7.217, de 2010. A Embasa orienta os usuários a adotarem medidas de economia e uso consciente da água, a fim de evitar o aumento elevado nas próximas contas, além da utilização correta dos equipamentos que compõem o sistema de esgotamento sanitário. Mais informações podem ser solicitadas pelo 0800-0555-195.

Orientações importantes

A rede de esgotamento sanitário é construída para coletar apenas esgoto doméstico e transportá-lo até uma estação de tratamento. Ela não foi dimensionada para escoar água de chuva. O bom funcionamento da rede coletora depende de seu uso correto. Por isso, é preciso seguir as orientações abaixo.

· Não jogue óleo ou borra de café na pia;

· Retire qualquer resíduo sólido dos ralos, como folhas de árvores, plásticos, papel, tecido etc;

· Nada de papel higiênico, preservativos, absorventes, toco de cigarro no vaso sanitário;

· E lembre-se! Lugar de lixo é no lixo e lugar de água de chuva é na rede ou canal de drenagem construído e mantido pela prefeitura de sua cidade.

um comentários

Deixe uma resposta