Tiago Marques | Redação 96FM
O escritório local da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A – EMBASA, emitiu comunicado à imprensa informando que voltará a cobrar a taxa de esgoto em Guanambi nas contas com vencimento em Novembro. Um processo se arrasta na Justiça desde 2011, quando foi construído um sistema que coleta e trata cerca de 45% do esgoto produzido na cidade.
No final de maio, a Justiça emitiu sentença declarando improcedente ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a cobrança da tarifa de esgoto em Guanambi. Essa decisão tornou inválida a liminar que impedia a empresa de cobrar pela prestação do serviço de coleta e tratamento de esgoto doméstico na cidade.
Em Agosto, o Juiz da 2ª Vara dos Feitos Cíveis de Guanambi, M.M. Almir Edson Lélis Lima, reconheceu a apelação do Ministério Público frente a sentença que autorizou a Embasa a cobrar a taxa de esgoto na cidade. O argumento acatado pelo magistrado foi de que esse assunto se trata de inconformismo ministerial e por isso ele foi encaminhado para apreciação por cortes superiores.
Logo em seguida, a Embasa entrou com um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça da Bahia para reverter a decisão que restaurou a liminar. Segundo comunicado da empresa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento ao agravo permitindo a cobrança de 80% sobre o consumo de água.
Lei Municipal Regulamenta Taxa de Esgoto em Guanambi
Em Setembro, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto Lei de autoria dos Vereadores Hugo Costa e Carlos Jackson (Loló), que fixa em no máximo 40% a taxa de esgoto a ser cobrada no Município de Guanambi. A Lei foi sancionada pelo prefeito Charles Fernandes.
A Embasa argumenta que a cobrança por serviços de esgotamento sanitário é regulamenta por legislação federal e estadual e que na Bahia, a taxa de esgoto equivale a 80% do consumo de água.
Prefeitura de Guanambi vai tentar reverter decisão sobre taxa de esgoto
Em comunicado da assessoria de comunicação, a prefeitura de Guanambi tornou público que o departamento jurídico buscará reverter a decisão, pois entende ser legal a Lei Municipal que limita em 40% a cobrança. A prefeitura ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça e os procuradores municipais devem começar a agir assim que isto acontecer.