Empresas de ônibus e trens que realizam transporte interestadual deverão reservar duas passagens gratuitas e mais duas com 50% de desconto para jovens de renda familiar de até dois salários mínimos. A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou resolução nº 5.063/2016 no Diário Oficial da União do último dia 31 regulamentando a concessão da gratuidade.

No entanto, será preciso a apresentação da “Identidade Jovem”, programa que vai fornecer documento de identificação para jovens de 15 a 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O novo documento estará disponível em até quatro meses e vai alcançar 18,4 milhões de pessoas de baixa renda. A emissão será feita pela Caixa e será em forma de aplicativo para celular ou cartão magnético.

A passagem com gratuidade ou desconto deverá ser solicitada com antecedência mínima de três horas para o embarque. Em caso de recusa, a empresa deve emitir um certificado com as informações e motivo para a não emissão do bilhete jovem.

As empresas de ônibus e de trens são obrigadas a fornecer duas vagas gratuitas e, no caso de os lugares sem cobrança de passagem terem se esgotado, ainda devem reservar mais duas vagas com desconto de 50%. A isenção ou desconto não incide sobre taxas de seguro e são exclusivas para viagens com serviços convencionais.