Uma força-tarefa iniciada ontem (30) libertou cinco homens que eram mantidos em condições análogas à escravidão na zona rural do município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Esta ação foi coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SJDHDS) e do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
Durante as inspeções realizadas, foi verificado que os empregados dormiam dentro de um curral, ao lado de cavalos, em camas improvisadas, sem sanitários, sem condições mínimas de higiene, e com um fogareiro aceso ao lado dos colchonetes de espuma. Eles também não tinham as carteiras de trabalho assinadas, nem realizaram exames médicos admissionais. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI), inclusive um dos trabalhadores sofreu um acidente (corte no dedo) e mesmo assim foi obrigado a trabalhar. A carne que consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal dentro do curral.
Os trabalhadores haviam sido contratados há dois meses pelo proprietário da Fazenda para realizar atividade de roçagem do pasto na propriedade situada a cerca de 20 km do centro de Vitória da Conquista. A forma de pagamento era diária (R$ 40,00 por dia trabalhado).
Em razão da precariedade do alojamento, os trabalhadores foram retirados do local pela PRF, retornando às suas residências no município de Itambé/BA com segurança.
O dono da fazenda foi preso em flagrante pelo cometimento do crime previsto no Art. 149 do Código Penal – redução a condição análoga à de escravo, sendo encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal (PF) em Vitória da Conquista. Além disso, foi entregue o relatório da fiscalização realizada para a PF, bem como para o Ministério Público Federal (MPF), para subsidiar a investigação desse crime.
Na data de hoje (31), os auditores-fiscais expedirão as carteiras de trabalho aos empregados resgatados, bem como a liberação das guias de seguro-desemprego. O Ministério Público do Trabalho, além de ter solicitado a assinatura da carteira de trabalho dos trabalhadores, exigiu o pagamento das rescisões devidas, cujos valores giram em torno de 20 mil reais. Ainda será ajuizada uma ação civil pública junto à Vara do Trabalho postulando uma indenização pelos danos morais individuais e coletivos praticados, além do pedido de expropriação da terra com fundamento no art. 243 da Constituição Federal .
Os trabalhadores receberão três parcelas de seguro-desemprego e já foram entrevistados, visando sua futura inserção no mercado de trabalho por meio do Projeto Ação Integrada, que tem como objetivo unir esforços para promover a modificação social, educacional e econômica dos resgatados do trabalho escravo e vulneráveis.
O alojamento foi interditado pelos auditores e os serviços no estabelecimento rural só poderão reiniciar após a correção das irregularidades encontradas.
Ascom PRF BA