Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prevê a criação de um cadastro de pedófilos no estado. A ideia do deputado estadual Tom Araújo (DEM) define como pedófilos aqueles que tenham sido condenados por decisão judicial pelo crime contra a dignidade sexual de criança ou adolescentes previsto no Código Penal Brasileiro.
“A criação do cadastro de pedófilos da Bahia tem como objetivo a compilação dos dados e informações acerca dos autores de crimes desta espécie, com a finalidade de identificar e monitorá-los”, explicou o deputado democrata.
O cadastro, segundo o projeto, ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública
do Estado da Bahia (SSP-BA), a qual regulamentará a criação. Na lista, deverão constar dados como informações pessoas e foto, além do grau de parentesco ou relação entre agente e vítima; idade do agente e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado e o endereço atualizado do pedófilo.
As informações deverão ser disponibilizadas no site da SSP-BA, onde qualquer cidadão poderá ter acesso.