O Ministério Público Federal (MPF), emitiu parecer solicitando a suspensão imediata das obras do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador. De acordo com o MPF, a excessiva altura apontada pelo projeto (106,8 metros – 30 pavimentos) comprometeria a visibilidade de, pelo menos, três bens tombados: a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria.
A manifestação, de autoria do procurador da República Pablo Barreto, pede a suspensão imediata das obras sob pena de multa diária de R$5mil; a suspensão da comercialização das unidades do empreendimento sob pena de multa diária de R$10 mil, além do depósito, em conta judicial, dos valores referentes às unidades já comercializadas, com a apresentação dos respectivos contratos celebrados pelos responsáveis pelo empreendimento.
O procurador pede que o pleito seja atendido com urgência, por conta do estado avançado das obras, para evitar que os danos, ao fim do julgamento, sejam irreversíveis.
O parecer do MPF foi emitido dentro do processo que corre na Justiça Federal sob o número 227740-34.2015.4.01.3300, movido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA) em 2015 contra os responsáveis pelo empreendimento, Porto Ladeira da Barra Empreendimentos Spe Ltda e Cosbat Construção e Engenharia; o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); o Ipac (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia) e o município de Salvador.
O IAB-BA contesta ainda o parecer técnico da Superintendência do Iphan na Bahia, que liberou as obras alegando que não afetaria a visibilidade dos bens tombados.
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