Redação 96FM

A chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, disse que vai analisar o decreto publicado pelo prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, que determinou “a entrega das chaves” do município “a Deus”. “Estou esperando o decreto chegar às mãos do meu setor. Vamos analisar e julgar a constitucionalidade”, informou ao site Bocão News.

Segundo a publicação, caso seja julgado inconstitucional, a magistrada entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para anular o decreto.

O decreto 01/2017 do município de Guanambi “entrega as chaves da cidade para Jesus Cristo” e “cancela pactos espirituais”. A noticia inicialmente publicada por este site repercutiu em vários veículos de comunicação.

Atualização

Ainda de acordo com o site Bocão News, o procurador de Justiça Criminal, Rômulo Moreira, fez um pedido ao Ministério Público estadual, na pessoa da procuradora-geral Ediene Lousado, para que seja impetrada uma ação de inconstitucionalidade contra o prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, que publicou decreto entregando a cidade a Deus.

De acordo com o Bocão News, o procurador disse que o prefeito fere todos os princípios de um estado laico ao entregar as chaves da cidade ao senhor Jesus Cristo. De acordo com Moreira, “o absurdo e a esquisitice são manifestos” no documento que também cancela todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais.

Rômulo Moreira pede que o MP adote as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Justiça da Bahia contra o ato administrativo de Jairo Magalhães.