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Redação 96FM

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta –feira, 22, a votação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para a contratação de empregados em todas as atividades das empresas. Partidos de oposição propôs seis destaques para modificar o texto, mas todos foram negados. Concluída a votação, o projeto segue agora para sanção presidencial.

A matéria foi aprovada pelo plenário por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Por meio do projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

A legislação atual veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Segundo matéria da Agência Brasil, entre os destaques rejeitados estão um do PDT que pedia a retirada do texto do ponto que prevê a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

Foi rejeitado ainda o destaque do PT que pretendia retomar texto da Câmara para que o contrato temporário fosse restrito ao meio urbano e não incluísse o meio rural. Tal destaque também determinava a proibição da realização de contratos temporários entre empresas do mesmo grupo econômico.

Também foi rejeitado o destaque apresentado pelo PSOL, que previa a supressão da previsão de responsabilidade subsidiária das empresas contratantes e a inserção no seu lugar da responsabilidade solidária, na qual a responsabilidade pelos direitos trabalhistas é dividida entre a empresa contratante e contratada. Com a manutenção da responsabilidade subsidiária, as empresas contratantes só terão algum tipo de responsabilidade, em caso de dívidas trabalhistas, se a contratada não conseguir saldar os débitos.

Veja como votaram os deputados baianos conforme lista divulgada pela Carta Capital:

DEM
Claudio CajadoBA – Sim
Elmar NascimentoBA – Não
José Carlos AleluiaBA – Sim
Paulo AziBA – Sim
PCdoB
Alice PortugalBA – Não
Daniel AlmeidaBA – Não
Davidson MagalhãesBA – Não
PDT
Félix Mendonça JúniorBA – Sim
PP
Cacá LeãoBA – Sim
Mário Negromonte Jr.BA – Sim
Roberto BrittoBA – Sim
Ronaldo CarlettoBA – Sim
PR
João Carlos BacelarBA – Sim
José RochaBA – Não
PSB
BebetoBA – Não
PSC
Erivelton SantanaBA – Não
Irmão LazaroBA – Não
PSD
Fernando TorresBA – Não
José Carlos AraújoBA – Sim
Paulo MagalhãesBA – Não
PSDB
Antonio ImbassahyBA – Sim
PT
Afonso FlorenceBA – Não
CaetanoBA – Não
Moema GramachoBA – Não
Valmir AssunçãoBA – Não
Waldenor PereiraBA – Não
PTB
Antonio BritoBA – Sim
PTC
Uldurico JuniorBA – Não
PTN
BacelarBA – Não
Solidariedade
Arthur Oliveira MaiaBA – Sim

 

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