Hoje (26), o desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou a decisão judicial que havia suspendido o aumento do preços dos combustíveis.
Com a decisão de Hilton, volta a valer o decreto do atual presidente que elevou a alíquota de PIS/ Cofins sobre os combustíveis. A tributação do diesel subiu, R$0,21 por litro; gasolina R$ 0,41 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
A decisão foi tomada como resposta do argumento da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Governo Federal no judiciário. O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia, que causaria desiquilíbrio e prejuízo nas contas públicas e dificultaria a retomada do crescimento econômico.
“Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, adicionando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que estima déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.
Ao receber o pedido da AGU, o desembargador afirmou que a decisão de Borelli era “duvidosa” e compreendeu com os argumentos do governo quanto às contas públicas.
“No momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, escreveu o desembargador.
*Com Informações do G1