Stéfano Salles / Agência O Globo/ Reprodução

Uma mulher foi condenada pela Justiça a dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12 milhões ,incluído parte de um prêmio da mega sena, com a amante dele. A decisão foi da 2ª Vara de Direito de Família de Niterói, confirmada em segunda instância pela 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Justiça entendeu que a amante não tinha conhecimento de que o falecido era casado.

O homem, engenheiro e funcionário graduado de uma autarquia de transportes do governo do estado, havia sido casado por 48 anos e também mantido, por 17 anos, um relacionamento paralelo com a secretária que trabalhava com ele. Em 2010, ele venceu no prêmio federal, mas manteve fora do conhecimento da companheira de trabalho.

 De acordo  O GLOBO, Afonso Feitosa, advogada da segunda companheira do engenheiro,  reivindica para a cliente a metade do que eles construíram juntos durante o período de envolvimento, incluído carros, parte do valor do prêmio da Mega Sena e um terreno que o funcionário público havia dado à filha em 2006.

A viúva e a filha  apresentam dois recursos para a última decisão, que saiu em maio. Elas questionam a constitucionalidade da decisão, alegando que ela defende a bigamia. Se forem acolhidos, o processo será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com relação dos recursos apresentado pela  viúva e filha, Feitosa explica. “Ela [segunda companheira] não sabia que ele era casado, ninguém no trabalho sabia disto também. Ela agiu de boa fé. Além de fotos, cartas, recados e bilhetes, apresentamos como prova cinco contratos de aluguéis que ele fez para ela, em nome dele, neste período, pagando as despesas. Nos documentos, em suas qualificações, ele dizia ser solteiro. Além disto, não havia bigamia, uma vez que ele só era casado com uma, e já há farta jurisprudência que equipara os direitos da companheira ao da esposa”.

 

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