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Uma operação em cumprimento de um mandado expedido pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e também da Prefeitura de Vitória da Conquista, realiza a desocupação de uma área da Serra do Piripiri na manhã desta segunda-feira (4), no Nova Cidade, loteamento do bairro Primavera, às margens do Anel Rodoviário Jadiel Vieira Matos.

Segundo o blog do Anderson, o ato que começou por volta das 5 horas, e teve o  apoio de diversas companhias da Polícia Militar, sob o comando do major Fernando Leite, comandante da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar. Agentes da Prefeitura de Vitória da Conquista e garis compuseram o grupo para destruir a resistência de centenas de moradores que insistem em permanecer no espaço. Ativista social e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Garcia Araújo, prestaram atenção à comunidade.

Nota da prefeitura

Em nota a Prefeitura de Vitória da Conquista explica  que “O Parque Municipal da Serra do Piripiri, protegido pelas leis Federal nº 9.605/1998 e Municipal nº 1.410/2007, é o maior bem ambiental, histórico e cultural do município. As leis estabelecem expressamente que é proibida a habitação em toda a sua extensão”. Segundo a nota, a ocupação é irregular porque prejudica área preservada e desequilibra o meio ambiente de um patrimônio natural.

Ressaltando ainda que os três órgãos visam proteger e preserva o parque “Tanto a Administração Municipal quanto o Ministério Público do Estado da Bahia e Poder Judiciário estão empenhados em defender o Parque da degradação ambiental, preservando-o para as futuras gerações. Neste sentido, a Prefeitura e o Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o município se compromete a prosseguir com os trabalhos de preservação do Parque”, diz o informativo.

De Prefeitura uma equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está acompanhando as famílias de baixa renda que ocupavam o local e todos  serão cadastradas em programas e benefícios sociais.

Fotos:
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