O governões Bahia lançou nesta terça-feira (19), a Nota Premiada Bahia, um programa de cidadania fiscal que distribuirá dez prêmios de R$ 100 mil todos os meses e premiações especiais de R$ 1 milhão
Segundo o Correio, para participar é preciso cadastrar-se no site da Nota Premiada, no site da Nota Premiada, e a depois, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), solicitar que o CPF seja incluído no documento. O site já está disponível, mas só começará a fazer os cadastros a partir das 10h desta terça-feira (19).
O objetivo da ação, conforme o governo, é incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal nas compras realizadas no mercado varejista.“Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, disse, em nota enviada à imprensa, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A NFC-e, segundo ele, é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico.
Sorteio
O primeiro sorteio do prêmio de R$ 100 mil será realizado no dia 14 de fevereiro de 2018. Já no dia 20 de junho, véspera do São João, será a vez da premiação de R$ 1 milhão. Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema serão convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que poderão ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios.
Os vencedores serão definidos através da Loteria Federal. Para os prêmios mensais, serão considerados os sorteios realizados na segunda e quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais serão definidos em datas específicas e também através de sorteios da Loteria Federal.
A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil. A Nota Premiada Bahia será coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), responsável também por gerenciar o Programa de Educação Fiscal do Estado (PEF).
Quem participar do programa também poderá compartilhar as notas fiscais eletrônicas com as instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao fazer o cadastramento, o cidadão poderá indicar até duas instituições que participam do programa, uma da área de saúde e outra da área social.
Segundo o governo, existem 18.803 empresas de todos os portes inscritas na NFC-e na Bahia. Atualmente, 1,3 milhão de novas notas são emitidas a cada dia. Por conta das vendas de Natal, a expectativa para dezembro é que, ao longo deste mês, sejam emitidas cerca de 55 milhões de notas.