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MP vai apurar denúncias de cobrança indevida por empresas contratadas pelo Detran-Ba

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que um inquérito civil foi aberto para apurar possíveis irregularidades na gestão do serviço de transferência de propriedade de veículos automotores no âmbito do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

De acordo com a publicação divulgada, uma denúncia anônima apontou que empresas contratadas pelo Detran estariam cobrando R$3,00 para realizar digitalização de documentos, R$6,00 para fixar selo de reconhecimento de transferência e R$53,00 para oficializar venda. O MP não divulgou onde essas empresas atuam e nem os nomes delas.

Segundo o G1, a promotoria afirma que solicitou detalhe ao Detran sobre a contratação das tais empresas. Até o momento, segundo ela, foi constatado que a contratação das empresas que cobram as taxas foi realizada de modo irregular, porque foi feita via credenciamento sem cumprir a exigência legal de procedimento licitatório.

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