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Em um termo de cooperação Técnica, o governo por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis). A medida foi tomada para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.

Anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o acordo será assinado nesta sexta-feira (1), às 11h, no Ministério de Minas e Energia. Em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, Padilha destacou as possíveis punições aos postos que não aderirem o repasse. Serão aplicadas multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até cassação da licença.

A fiscalização será realizada pelo Programa de Defesa do Consumidor (Procon) dos estados. O consumidor poderá fazer a denúncia, caso perceba irregularidades no repasse do preço. Padilha informou ainda que será disponibilizado um número de telefone para o consumidor efetuar as denúncias.

Com informações do Aratu Online

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