O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu um comunicado, nesta sexta-feira (17), solicitando ao Brasil, a garanta dos direitos políticos ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva na prisão. A manifestação do Comitê aconteceu a partir do pedido da defesa de Lula, apresentado no fim de julho deste ano.
O Conselho pediu ao Brasil que não impeça o político de concorrer nas eleições de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação. O órgão solicitou ainda, que o país “tome as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.
O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). Após condenação por órgão colegiado da Justiça, a Lei da Ficha Limpa prevê que um candidato se torne inelegível.
Lula está preso desde abril e é candidato do PT à Presidência da República. O registro de sua candidatura foi publicado nesta sexta-feira (17) e terá que passar pela análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O comitê da ONU reforça que a decisão não expressa que encontrou violação. “É uma medida urgente para preservar os direitos do candidato, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no ano que vem”.
Em nota divulgada no início da tarde, o Ministério das Relações Exteriores disse que tomou conhecimento da determinação do comitê “sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios”.
Segundo o G1, o ministério ressaltou que a manifestação do comitê tem caráter de recomendação e não produz efeito jurídico. De acordo com o Itamaraty, a recomendação do comitê será levada ao poder Judiciário.