O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins e corregedor nacional de Justiça, participa do workshop sobre Repercussão geral
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou explicações do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que informe sobre seu encontro com o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, no último dia 22. Foi instaurado um ofício de pedido de providências.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins e corregedor nacional de Justiça,  participa do  workshop sobre repercussão geral
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins – José Cruz/Arquivo Agência Brasil

 

O ministro do TST terá 15 dias para apresentar as informações.

Na decisão, o corregedor observa que o encontro pode ir contra a conduta vedada a magistrados (CF/1988, artigo 95, parágrafo único, III; LOMAN, artigo 36, III e Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça).

Um dos artigos prevê que a liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para o exercício de atividade político-partidária.

Fonte: Agência Brasil

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