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Apesar de ter tido as contas de gestão do ano de 2017 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o prefeito Jairo Magalhães foi multado em R$ 4 mil por conta de irregularidades.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza decidiu aplicar a multa ao analisar as contas, por ter encontrado irregularidades em contratações diretas realizadas através de inexigibilidade de licitação, falhas em processos de pagamento devido a ausência de comprovantes exigidos por lei, pagamentos irregulares de licença-prêmio aos servidores e atraso no pagamento da remuneração dos servidores do magistério da educação básica.

Durante o ano de 2017, o município gastou R$96.280.750,07 com despesas de pessoal, valor correspondente a 51,91% da receita corrente líquida do município. Este percentual de gastos está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite gastos de até 54% das receitas para essa finalidade.

O prefeito Jairo Magalhães poderá recorrer da decisão que culminou na aplicação da multa.

 

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