O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) do ex-prefeito de Guanambi Charles Fernandes Silveira Santana (PSD), nesta quinta-feira (20), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Charles Fernandes disputou às Eleições 2018 para o cargo de deputado federal, em outubro, obtendo 74.116 votos e foi diplomado na 1ª suplência da coligação, em sessão realizada na última segunda-feira (17).
Na última terça-feira (18), por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a candidatura de Charles Fernandes (PSD) ao julgar recurso solicitado pela Coligação Unidos Para Mudar a Bahia. Com a decisão, o ex-prefeito de Guanambi estaria apto a tomar posse como deputado, pois o ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano (PT) foi eleito com 124.647 votos válidos, mas teve seu registro de candidatura indeferido pelo TSE e não poderá assumir o cargo.
No comprovante de protocolo, a defesa do PSDB juntou nos autos, cópias da certidão de diplomação de Charles Fernandes, do Acórdão nº 613-2018 da condenação de inelegibilidade e da decisão do relator revogando a tutela de urgência.
O processo está sob a relatoria da juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, mas o recurso contra a expedição de diploma de Charles, tramitará diretamente na instância superior. O poder de julgar recursos contra a expedição de diplomas de políticos eleitos nos estados – governadores, senadores, deputados federais e estaduais é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira o processo judicial eletrônico:
