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STF proíbe condução coercitiva de réus e investigados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (14), por 6 votos a 5, proibir a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.A medida estava suspensa desde o ano passado, após decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes. O assunto foi...

Coelba é condenada a indenizar consumidor que teve energia interrompida durante festa de aniversário

A Coelba foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil após ter cortado a energia de uma residência em Brumado. O caso aconteceu em fevereiro deste ano e o consumidor comemorou o aniversário à luz de velas.Nenhum comunicado teria sido feito antes de interromper o fornecimento da energia no...

“Sem solução, quem matou terá carta branca”, diz pai de Marielle

Os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março, completam hoje (14) três meses, e nenhum suspeito foi preso ou teve o nome oficialmente divulgado pela Polícia Civil, que investiga o caso em sigilo. Nesse período, Antônio Francisco Silva, pai da vereadora, conta que informações sobre o crime chegam a...

STF julga na próxima terça-feira ação penal contra Gleisi Hoffmann

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no dia 19 de junho,a ação penal da Lava Jato contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Trata-se da segunda ação penal da Lava Jato que...

STF retoma hoje julgamento sobre validade da condução coercitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (13), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da medida. Na sessão...

MPF realiza consulta pública sobre atendimento na Bahia até esta sexta-feira (15)

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) realiza, até esta sexta-feira, 15 de junho, em sua página na internet, consulta pública virtual com o objetivo de obter opiniões e contribuições para aperfeiçoar a sua atuação e adotar novas e melhores formas de prestar serviços aos cidadãos. Para participar, o cidadão deverá preencher o formulário.Na consulta...

STJ decide se animal doméstico é membro da família com direito a visita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve finalizar nesta terça-feira (12) o julgamento que decidirá se um animal doméstico faz parte do núcleo familiar ou se deve ser tratado como coisa para ser partilhada em caso de separação do casal que é seu dono.Segundo a colunista Mônica Bergamo, dois dos cinco ministros já votaram...

Brega Light, Allanbick e Forró Ticomia estão proibidas de tocarem músicas, diz Ecad

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) reiterou que as três festas juninas privadas na Bahia, Brega Light, Allanbick e Forró Ticomia, estão proibidas de executar músicas até que sejam quitadas as dívidas que somam R$ 3 milhões em direitos autorais.Após o Ecad divulgar o débito na última quinta-feira (7), as produtoras da...

Bahia pode ter cerca de 5 mil mandados de prisão em aberto

O número de 2.188 mandados de prisão em aberto na Bahia, divulgado pelo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) nesta sexta-feira (8), ainda deve crescer sensivelmente nos próximos meses.Segundo o supervisor do Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Antonio Faiçal, cerca de 80% das...

Bahia tem 52% de presos sem condenação, diz levantamento da Justiça

A Bahia finalizou a inclusão das informações de toda sua população carcerária no Banco de Monitoramento de Prisões (BNMP). De acordo com dados do BNMP, preenchidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Bahia possui 14.361 pessoas privadas de liberdade, sendo 30 internados, 7.570 provisórios e 6.761 condenados. Isso significa que 52% dos...