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Coluna: Servidor público pode se aposentar e continuar trabalhando?

Por Rafael BomfimO servidor público pode se aposentar e continuar trabalhando? De acordo com a norma constitucional, é vedada, ao servidor público, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública. Dessa forma, a primeira vista, poderíamos afirmar que o servidor não pode continuar trabalhando após a...

PGR recorre de habeas corpus concedido a Eduardo Cunha pelo Supremo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ontem (8) do habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao deputado cassado Eduardo Cunha.Cunha está preso desde 19 de outubro de 2016 no Paraná, em decorrência da Operação Lava Jato. Em junho, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ao ex-deputado e suspendeu um dos...

Prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália são alvo de operação da PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (7), a Operação Fraternos. O objetivo da ação é desarticular um esquema criado por prefeitos parentes entre si, responsáveis por fraudes em licitações nas Prefeituras de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, todas no extremo sul da Bahia.As investigações apontam que, com a ajuda de familiares,...

Guanambi: Semana Jurídica acontece entre os dias 3 e 6 de outubro

O Curso de Direito da Faculdade Guanambi, juntamente com a Pós-graduação e o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), realizará entre os dias 3 a 6 de outubro de 2017, em Guanambi /BA, a “IV Semana Jurídica: Direito, Cidadania e Sociedade” e o “I Simpósio dos Fundamentos e Efetividade do Direito”. O evento...

TST decide que reforma trabalhista não vale para ações que começaram antes da nova lei

Desde fevereiro um grupo de nove ministro do Tribunal Superior do Trabalho analisa as alterações que foram feitas na CLT pela Reforma Trabalhista. Nesta quinta-feira, o Pleno do TST aprovou o relatório da comissão, chamado de Instrução Normativa.Pela decisão a maior parte da reforma será aplicada somente para as ações judiciais que tenham começado...

Mototaxi é demitido por causa de áudio em aplicativo de mensagem

Um motoboy de Natal (RN) foi demitido depois de cair no “Gemidão do Zap”. O caso aconteceu em janeiro deste ano, mas só foi revelado agora depois que o ex-empregado obteve, na Justiça do Trabalho, a reversão da categoria de sua dispensa, que foi feita originalmente por justa causa.A decisão foi proferida na última...

Por ordem da Justiça Federal, MEC suspende credenciamento da FIP em Guanambi

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), órgão do Ministério da Educação, publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), suspendendo o prosseguimento da chamada pública para credenciamento de instituições da rede privada de ensino superior, para oferta de curso de medicina em Guanambi, no âmbito do programa Mais...

Coelba é condenada a indenizar consumidor que teve energia interrompida durante festa de aniversário

A Coelba foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil após ter cortado a energia de uma residência em Brumado. O caso aconteceu em fevereiro deste ano e o consumidor comemorou o aniversário à luz de velas.Nenhum comunicado teria sido feito antes de interromper o fornecimento da energia no...

Justiça apreende bens da PAVOTEC em Guanambi

Por determinação da Segunda Vara Cível de Guanambi, foram apreendidos na manhã desta terça-feira (09) vários veículos e maquinas da empresa PAVOTEC (2 caminhões e 6 maquinas), terceirizada da VALEC na obra da Ferrovia Oeste-leste. A apreensão dos bens aconteceu próximo ao escritório da empresa na Av. Gov. Nilo Coelho, os bens apreendidos ficaram estacionados no acostamento...

Justiça Eleitoral declara Charles Fernandes inelegível e multa Jairo Magalhães e Hugo Costa

Tiago Marques | Agência SertãoA Justiça Eleitoral de Guanambi acatou parcialmente a Ação de Investigação Eleitoral interposta pela Coligação Guanambi do Trabalho contra o ex-prefeito Charles Fernandes (PSD) e contra o atual prefeito Jairo Magalhães (PSB) e o vice-prefeito Hugo Costa. Na sentença expedida nesta segunda-feira (9), o juiz eleitoral João Batista Pereira Pinto declarou...