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Sem data para votação, STF encerra debate sobre descriminalização do aborto

descriminalização do abortoTerminou no começo desta noite a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.A arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF...

Mutirão carcerário liberta 76 detentos de prisão da Lava Jato

Um mutirão carcerário libertou 76 presos do Complexo Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná, nesta segunda-feira (06). O presídio ficou conhecido por abrigar condenados da Lava Jato.A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo,  explica que quem deixaram a prisão  foram: gestantes, cadeirantes, acometidos de doença grave, idosos e submetidos a...

STF pode julgar esta semana pedido de liberdade de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nos próximos dias o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. Em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem...

Aulas da rede municipal de Guanambi serão retomadas nesta quinta-feira

Tiago Marques | Agência SertãoO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta quarta-feira (1°), o fim da greve dos professores da rede pública municipal de Guanambi. A desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro acatou um pedido de liminar da prefeitura e determinou multa de R$ 10 mil por dia ao sindicato caso a greve não...

Cármen Lúcia diz ser inaceitável descumprir decisões judiciais

Ao abrir hoje (1º) os trabalhos do segundo semestre do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse esperar prudência dos demais ministros em suas decisões e afirmou ser inaceitável que decisões judiciais sejam descumpridas.“Neste tempo de grandes preocupações para todos nós cidadãos brasileiros, de dificuldades, mas também de possibilidades,...

Coelba faz acordo com MP para manter pagamento de faturas na rede lotérica

A Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) assinou na última sexta-feira (27) um acordo proposto pelo Ministério Público estadual sobre a rede de atendimento para pagamento das faturas de contas elétricas nas casas lotéricas. Conforme o documento, a concessionária se comprometeu a abrir negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que o contrato,...

MPF reabre investigações sobre assassinato de Vladimir Herzog

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo reabriu as investigações sobre o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975, durante a ditadura militar no Brasil. A reabertura foi possível após a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), no início deste mês, pela...

Toffoli rejeita pedidos de liberdade para Eduardo Cunha

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deixou de julgar hoje (27) dois pedidos de habeas corpus protocolados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.Nas duas decisões, Toffoli entendeu que não há urgência nos pedidos para justificar uma decisão durante o recesso de julho da Corte. O ministro também decidiu...

Decreto regulamenta regras de acessibilidade em prédios

Agora é lei: novos empreendimentos imobiliários deverão garantir a acessibilidade nas áreas de uso comum. Já as unidades habitacionais deverão ser adaptadas de acordo com a demanda do comprador.É a etapa final da regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão publicada nesta sexta-feira  (27) no Diário Oficial. Os condomínios terão prazo de 18 meses para...

OAB-BA realiza blitz para fiscalizar cobrança indevida de bagagens nos aeroportos

A Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-BA, alinhada ao Conselho Federal da OAB, deflagrará, na sexta-feira (27), a operação Bagagem Sem Preço. O ato consiste em fiscalizar a cobrança indevida pelo despacho de bagagens nos aeroportos. Na Bahia, as blitz estão previstas para acontecer nos aeroportos de Salvador, Porto Seguro, Barreiras,...