Deputados discutem sistema prisional brasileiro

O presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar a atual situação do sistema carcerário brasileiro, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse que a ineficácia do atual modelo está relacionada a problemas de gestão e à falta de oportunidades de trabalho e de educação para os detentos nos presídios. Segundo Fraga, o principal instrumento...

‘Solução mais estúpida’, diz conselheiro da OAB federal sobre redução da maioridade

A redução da maioridade penal é “a solução mais estúpida que o Congresso pode adotar”. Esta é a opinião do advogado criminalista e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando Santana, sobre a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, cuja adminissibilidade foi aprovada nesta segunda-feira (31), pela Comissão...

Tablets de R$ 3 mil são justificados por ‘segurança’ e ‘inovação’, diz TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) esclareceu nesta terça-feira (31) a compra de sete tablets por R$ 21.649,95. De acordo com o órgão, que passa por um processo de modernização, “foi priorizada a segurança da informação (já que estes equipamentos estarão ligados ao sistema de processo eletrônico do TCM) e a inovação técnica, para...

Juiz Baiano fala sobre sua posição contrária à redução de maioridade penal

O juiz de direito da comarca de Conceição do Coité, Gerivaldo Alves Neiva se posicionou contrário a redução da maioridade penal no Brasil e disse que se o Congresso Nacional reduzir a maioridade penal ele não vai aplicar pena de prisão em penitenciária para adolescentes de 16 ou 17 anos, pois acredita que é...

Comissão deve apoiar redução da maioridade penal

 A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para redução da maioridade penal deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (31). O texto em discussão tenta alterar a Constituição para rebaixar a imputação penal de 18 para 16 anos e está em debate no Congresso há 23 anos. Com mais uma...

CNJ determina que TJ-BA estude desativação de comarcas

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá estudar a possibilidade de desativar 25 comarcas ou substituí-la por postos avançados. Devido a movimentação processual dessas unidades, consideradas baixas, as comarcas foram agregadas a outras maiores, mantiveram suas estruturas. O estudo deverá ser realizado em 120 dias....

OAB divulga lista de aprovados para a 2ª fase do XVI Exame de Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta segunda-feira (30), o resultado preliminar da 1ª fase do XVI Exame de Ordem, que foi realizado no dia 15 de março. De acordo com a Veja, a prova da primeira fase foi de múltipla escolha. Conteve 80 questões e exigiu conhecimento nas disciplinas integrantes do...

TCM paga R$ 21,6 mil por sete tablets, o equivalente a R$ 3.092 por aparelho

O Tribunal de Contas dos Municípios pagou R$ 21.649,95 para comprar sete tablets. A negociação foi objeto de licitação para aquisição de equipamentos de informática, cujo critério de julgamento foi menor preço. Cada item saiu por R$ 3.092,85 - mais caro do que o tablet última geração da marca Samsung, com 32GB, Wi-Fi, rede...

Após encontro com Rui Costa, Eserval atribui atraso nos pagamentos a problema técnico

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, negou que o atraso no pagamento salários dos servidores do Judiciário se deve à falta de dinheiro em caixa. Segundo ele, os trabalhadores ainda não receberam por conta de um problema técnico. "A folha de pessoal é um arquivo e qualquer problema que...

Ministério Público realiza curso sobre conscientização ambiental em Guanambi

Foi realizado em Guanambi entre 10 e 12 de março o Curso Construindo Consciência Ambiental - Organizado pelo Núcleo de Defesa do São Francisco do Ministério Público Estadual, com participação de vários órgãos da Fiscalização Preventiva Integrada. Representantes de diversos seguimentos assistiram ao curso, como vereadores, secretários municipais, lideres comunitários, servidores públicos de órgãos de...