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Notícias da Administração Pública Municipal e Estadual

Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.O serviço do Cadastro Positivo é...

Para Osmar Terra, licença-maternidade deve ser de 1 ano

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse hoje (4) durante audiência pública na Câmara que é necessário aperfeiçoar o marco legal da primeira infância com a ampliação da licença-maternidade para um ano. Segundo ele, os países mais desenvolvidos em educação têm 12 meses de licença-maternidade.“Os países nórdicos, que são os mais desenvolvidos do mundo...

Prefeitura de Pindaí da posse a aprovados no último concurso

Os novos servidores concursados da prefeitura de Pindaí foram empossados em seus cargos na tarde da última sexta feira (29), no Centro Comunitário de Múltiplo Uso. O  prefeitoIonaldo Prates comandou a cerimônia que integrou os 137 servidores aprovados no último concurso à administração pública de Pindaí.Segundo a Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Pindaí não...

Prefeitura de Guanambi notificou empresa duas semanas antes de fiscalização no transporte escolar

fiscalização no transporte escolar
A Prefeitura de Guanambi divulgou nota nesta sexta-feira (29) onde informa que notificou a empresa Sol Dourado Serviços de Transportes Rodoviários no dia 14 de março, menos de duas semanas antes da fiscalização do transporte escolar realizada Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).PRF e MPF realizaram vistoria nos ônibus e...

CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência esta semana

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas.Entre os convidados estão...

Falta saneamento básico para 2 bilhões de pessoas no mundo, diz ONU

Mais de 2 bilhões de pessoas carecem de serviços básicos de saneamento básico no mundo, diz relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o desenvolvimento mundial da água,. A publicação Não Deixar Ninguém Para Trás será lançada nesta terça-feira (19) durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.De...

Moradores reclamam da precariedade da Avenida Tiradentes em Guanambi

Mobilidade Urbana é um dos termos mais utilizados pela atual gestão municipal em Guanambi. Implantação de novos semáforos e faixas para pedestres, construção de rotatórias, revitalização de pontos estratégicos e ações de acessibilidade, para cadeirantes e pedestres. Essas expressões tem se tornado recorrentes para as intervenções do programa de modernização da mobilidade urbana na cidade.De acordo...

Rotatória na BR-030 está inacabada e sem sinalização adequada em Guanambi

As obras da rotatória na BR-030, trecho que liga o Bairro Novo Horizonte, através da Avenida Juscelino Kubitschek e diversas ruas e avenidas dos bairros Vomitamel, BNH e São José estão paradas desde o final de 2018 em Guanambi (BA).As intervenções foram iniciadas no dia 29 de agosto de 2018, pela Prefeitura Municipal de...

Prefeito de Matina é multado em R$ 4 mil pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas, na sessão desta quarta-feira (13), as contas da Prefeitura de Matina, da responsabilidade de Juscélio Alves Fonseca, relativas ao exercício de 2017.O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, também determinou o...

Governo divulga resultado de licitação para pavimentação da BA-263 entre Urandi a Licínio de Almeida

O Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura, divulgou na última terça-feira (12), o resultado da concorrência para contratar a empresa que irá executar os serviços de pavimentação da BA-263, trecho entre Urandi e a BA-156, no município de Licínio de Almeida.A empresa Gil Ferreira Ltda, de Salvador, apresentou a melhor proposta e...
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