TAG
Cadastro Positivo
Cadastro positivo compulsório entra em vigor nesta terça-feira
Entra em vigor amanhã (9) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento,...
Câmara aprova texto-base do Cadastro Positivo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9), por 273 votos a 150, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, que...