Durante reunião com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (31), a bancada da oposição questionou o aumento do valor cobrado pelas vistorias veiculares. O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Maurício Bacelar, foi convocado para audiência para responder sobre o reajuste da taxa, que passou de R$ 33 para R$ 80 há duas semanas, além de esclarecer a regulação dos preços cobrados pelas empresas terceirizadas que realizam o serviço, que chegam a cobrar R$ 150, segundo a oposição. “Se o Orçamento do Estado fosse bem utilizado e o governo disponibilizasse recursos para estruturar e dar eficiência ao Detran, essas taxas não precisariam ser aumentadas dessa forma abusiva”, argumentou o líder da oposição, Sandro Régis (DEM). Por outro lado, dados divulgados pelo Detran indicam que o valor da taxa de vistoria veicular na Bahia está entre os mais baixos do país. No Rio de Janeiro, o motorista precisa pagar R$ 110, em Minas Gerais, R$ 133, enquanto em Sergipe o valor cobrado chega a R$ 149. “Havia uma defasagem muito grande na tarifa, que não cobria os custos do Detran com o serviço, por isso foi necessário recompor o valor, em lei aprovada aqui na Assembleia, em dezembro do ano passado”, explica Bacelar. Na oportunidade, a oposição afirma que votou contra o projeto. Os parlamentares também questionaram o critério para credenciar as empresas terceirizadas que fornecem o serviço e cobram preços diferentes entre elas. “Hoje, temos 437 terceirizadas, em todo o estado, que praticam os valores sob as regras do mercado, onde o Detran não pode interferir nem tabelar os preços”, defendeu o diretor do Detran. Régis cobrou os nomes de todas as empresas credenciadas para verificar o seu funcionamento e Bacelar garantiu que a lista será divulgada no site do Departamento. Outro oposicionista, Herzem Gusmão (PMDB), argumentou que a cobrança é inconstitucional. O peemedebista utilizou como exemplo um decreto legislativo, de autoria dos parlamentares do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que impediu a cobrança naquele estado. “Não podem haver dois entendimentos sobre essa matéria. Quem pode legislar sobre isso é a União. O PT no Mato Grosso do Sul entendeu dessa forma. O PT da Bahia quer ir contra a Constituição? Espero que o governo volte atrás nessa cobrança”, defendeu Herzem.
