Prestes a fechar, EBDA contrata por R$ 422 mil empresa para realizar exames demissionais

Com extinção definida na reforma administrativa estadual, a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) contratou a “Apta Gestão e Soluções em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda” por R$ 422.958,16 para a realização de exames demissionais. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (3), os serviços contratados com dispensa de licitação devem ser prestados para todos os 1.376 funcionários da EBDA, em um prazo de 180 dias, com a emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) – documento emitido pelo médico responsável com objetivo de relatar à empresa o estado de saúde do empregado. Com a extinção, a EBDA será substituída pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), no regime especial de administração direta, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário de Desenvolvimento Rural,Jerônimo Rodrigues, afirmou que os servidores da empresa terão seus direitos trabalhistas assegurados. “O governador [Rui Costa, do PT] quer uma maneira de que eles não possam ficar padecendo no sentido de questões salariais, da previdência. Estamos procurando forma de disponibilizar uma relação contratual com segurança jurídica”, afirmou o secretário. Na última semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da procuradora Andréa Tanus Freitas,entrou com ação na Justiça para que o estado seja obrigado a negociar condições especiais, como estabilidade para os que já estão próximos da aposentadoria, recolocação e também um plano de demissão voluntária. A EDBA surgiu em 1991, a partir da fusão entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária da Bahia (Epaba) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia (Emater-BA) para a prestação de serviços de assistência técnica, extensão rural e pesquisa agropecuária.