Terceirização: Deputados baianos apresentam argumentos contra e a favor da proposta

por Alexandre Galvão – Bahia Notícias

Com o texto principal votado nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as terceirizações para todos os setores. Representantes da Bahia na Casa, 24 parlamentares votaram “sim”, outros 14 optaram pelo “não” e três se abstiveram. Na Câmara, apenas três partidos – PT, PCdoB e PSOL – orientaram seus parlamentares a votar contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas. PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização. O Bahia Notícias ouviu deputados de oposição e governistas sobre o tema. Entre as justificativas dos votos, parlamentares argumentaram que o PL só regulamenta algo que já existe e, contra a proposta, governistas alegam a “precarização” das relações trabalhistas. “Da forma que foi aprovado, produz uma desregulação das relações de trabalho. É uma espécie de reforma trabalhista na medida que possibilita terceirizar qualquer atividade econômica”, argumentou o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), nesta quinta-feira (9). Ainda de acordo com o comunista, o projeto irá enfraquecer o mercado de trabalho. “Esses trabalhadores [os terceirizados] recebem muitos calotes de empresas que fecham e não cumprem obrigações sociais. O mercado de trabalho, na medida em que vai pagar menos salários para as mesmas atividades, vai diminuir a participação do trabalho na PIB do Brasil”, apontou. Deputado de primeiro mandato, Cacá Leão (PP) disse ter votado “sim” e de consciência livre. “Eu acho que precisava de regulamentação. A gente vem para defender os direitos dos terceirizados. Tem muita falácia por aí dos sindicalistas, dizendo que as pessoas perdem direitos… não acho que isso acontece. Vamos é fortalecer o mercado”, defendeu. Ainda de acordo com o progressista, as reclamações dos sindicalistas são fruto do “medo de perder a primazia sobre a classe trabalhadora”. Outro representante baiano que votou a favor da proposta foi o deputado Lúcio Vieira Lima. “Antes do projeto, o trabalhador perdia os seus direitos. Agora, com tudo regulamentado, eles vão ter mais acesso ao mesmo direitos dos servidores efetivos”, afirmou. De acordo com Lúcio, “você tira um monte de gente da ilegalidade” e acaba com “muita coisa que prejudicava o trabalhador brasileiro”. “Acho que as pessoas vão ter ganho salarial. Mas é engraçado, né? O PT diz defender o trabalhador… quero ver se vai ter essa mesma energia para defender o reajuste fiscal que pega no bolso do povo”, desafiou. O Bahia Notícias tentou contato com diversos deputados que votaram contra a proposta, mas apenas Daniel Almeida atendeu a reportagem.