Liminar obriga Estado e EBDA a reintegrar trabalhadores demitidos e fazer acordo

O juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara do Trabalho em Salvador, em uma liminar, determinou que o Governo do Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) terão que reintegrar todos os funcionários demitidos depois da decisão de liquidar a estatal. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que move uma ação civil pública contra os dois réus por entender que em casos de demissão em massa é obrigatória a realização de negociação coletiva prévia. Para efetuar a demissão dos 1.182 funcionários efetivos, o governo baiano terá que fechar um acordo com os trabalhadores. A procuradora Andréa Tannus Freitas, autora da ação, afirmou que o entendimento do órgão sempre que foi de que o Estado era obrigado a negociar um acordo coletivo antes de efetuar as demissões. “Acredito que, agora, governo e trabalhadores poderão sentar-se à mesa para chegar a um entendimento sobre a forma menos traumática para a realização das demissões”, avaliou a procuradora. Ela reitera, no entanto, que a partir desse momento, o MPT sai de cena e deixa que funcionários, através de uma comissão e de seu sindicato, e governo se entendam. A ação foi ajuizada após tentativa de mediação entre as duas partes, no qual o governo sinalizou que não iria negociar com os demitidos. Já foram realizadas três audiências, sendo que o pedido de liminar já havia sido apresentado desde o início do processo. O juiz Juarez Dourado, no entanto, optou por não se pronunciar sobre a liminar inicialmente, insistindo para uma solução negociada. Informou, inclusive, que não decidiria enquanto houvesse possibilidade de acordo entre o MPT e o Estado, mas ressalvou que para não se pronunciar esperava que o governo baiano não realizasse novas demissões. Entretanto, na última quinta-feira (30), véspera do dia do Trabalho, a EBDA anunciou a demissão de 300 funcionários, finalizando as dispensas previstas para liquidação da estatal. Uma nova audiência foi realizada segunda-feira (04), mas a empresa não conseguiu justificar a retomada das dispensas. A procuradoria Geral do Estado já chegou a formalizar a intenção do governo de oferecer garantias extras aos que forem demitidos, tais como oferta da assistência à saúde Planserv e a realocação de alguns dos funcionários.