O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, conforme publicado no Diário Oficial de Justiça do dia 20 de Julho, a indisponibilidade de bens dos investigados na operação da Polícia Federal denominada Águia de Haia, operação deflagrada para combater crimes de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (FUNDEB), os desvios podem chegar a R$57 milhões. Entre os investigados que tiveram determinado o bloqueio de bens estão os prefeitos Paulo César Cardoso de Azevedo (PRP), de Livramento de Nossa Senhora, e Júlio Bittencourt (PSD), de Paramirim, além do presidente da Câmara de Vereadores de Livramento, Paulo Lessa (PP) e André Leal, irmão do deputado estadual Nelson Leal (PSL) e do filho do ex-prefeito de Livramento, Emerson Leal.
Prefeito de Livramento se posiciona sobre o caso
Em nota, o gestor disse que se trata de despacho judicial, que por precaução resguarda o interesse público. Segundo ele, em nenhum momento a circular nº CGJ 357/15-SEC diz que houve desvio de recursos por parte da prefeitura. “É tanto que foi determinada uma indisponibilidade de bens temporária e não definitiva, pois o documento não é uma sentença transitada em julgado e, sim, mero instrumento de acautelamento processual que pode ser revertido no transcurso do processo”, reiterou Azevedo. Na nota, o prefeito declara ainda que “os argumentos do Ministério Público divergem do que foi constatado in loco pela Polícia Federal, conforme atesta Certidão Negativa do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a qual informa que não houve nenhuma espécie de empenho e nem pagamento a empresa investigada”. Paulo César se colocou à disposição para colaborar com as investigações e provar a sua transparência e lisura. (BRUMADO NOTÍCIAS)
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias