Governo do estado contratará auditoria para checar legalidade de aposentadorias do Estado

Durante a entrega de contenção de Costa no bairro da Palestina, em Salvador, o governador Rui Costa informou que um serviço de consultoria será contratado pelo Governo do Estado para checar a legalidade de valores de aposentadorias pagas pelo Estado. Segundo Rui, alguns rendimentos estão acima do teto previsto pela Constituição – a lei do novo teto salarial do funcionalismo público, de R$ 33.763, entrou em janeiro e estipula o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como referência.

Os pagamentos passarão por auditoria “rigorosa”. “Não estou afirmando que são [valores] legais ou ilegais. O que mandei fazer foi uma auditoria para a checagem disso e verificar a legalidade ou não. Se for preciso, mudar algum elemento da lei para que todos os salários [de servidores] da ativa e de aposentados fiquem dentro do limite do teto constitucional. Nada mais do que fazer cumprir a lei. Pedi a auditoria com urgência. Quero que fique pronta ainda este ano”, detalhou.

(Bahia Notícias)