A Tarde
Um decreto, datado de 2 de outubro e assinado pelo governador Rui Costa (PT), deu seguimento ao processo de privatização da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). No documento, o governador aprova “a avaliação econômico-financeira atribuída à Ebal nos termos do relatório conclusivo elaborado, com base em estudos de consultoria especializada”. A Ebal controla 276 lojas da Cesta do Povo.
A próxima etapa será a abertura de consulta pública a interessados e sociedade civil, o que deve ocorrer ainda este mês. A avaliação foi realizada pela empresa Price, que considerou positiva a capacidade de venda das mercadorias da rede de 276 lojas da Cesta do Povo assim que ela passe para a iniciativa privada.
O presidente da Ebal, Eduardo Sampaio, explicou que a Cesta do Povo pode triplicar suas vendas com a privatização. Após a consulta pública (que deve durar de 15 a 30 dias) – quando vai ser discutida e definida a modelagem da venda da Ebal – será publicado o edital para os interessadas em adquirir a empresa.
Sampaio informou que são, basicamente, três itens a serem negociados: a operação da rede, o CredCesta e o prejuízo fiscal acumulado por 40 anos. Não envolve imóveis.
Cesta do Povo tem 267 mil clientes
Sampaio disse que o CredCesta (consignado do funcionalismo, descontado em folha) é constituído por uma carteira de ao menos 267 mil clientes, ou seja, a totalidade dos servidores e aposentados do estado. “Esse número pode ser maior, porque não estamos considerando os servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que podem continuar integrando o sistema. Na negociação o governo só se compromete com a carteira formada pelos funcionários do Executivo”, disse.
Ele explicou que o item “prejuízo acumulado” também é atraente. “Existe uma legislação que prevê que um prejuízo do passado pode ser abatido no imposto a pagar no futuro. A controladora, adquirindo o CNPJ da Ebal, vai poder se beneficiar desse prejuízo do passado”.
Como muitas lojas são deficitárias, é bem provável que o novo dono as feche. “Para mitigar o impacto, o governo do estado deve colocar algumas regras de preservação de postos de trabalho e lojas”, informou, esclarecendo que o emprego de todos os funcionários não está garantido.
“Quem comprar assume todos os empregados e vai decidir quem fica e quem sai. Mas reafirmou: o governo vai determinar um percentual de postos que o novo dono deve manter. Sem as travas do setor público, com liberdade, a empresa vai poder fechar e abrir lojas. Mas, para vender mais, ampliar os negócios será preciso um maior número de empregados”, disse.
Cesta do Povo é Deficitária para o Governo
A Ebal sempre foi uma empresa deficitária. O Tribunal de Contas do Estado calculou um rombo acumulado na empresa de, pelo menos, R$ 381,8 milhões no governo de Jaques Wagner. O valor corresponde à soma dos repasses feitos pelo estado entre os anos de 2007 e 2014 apenas para manter a Ebal em funcionamento.
Por essa razão, o governador Rui Costa resolveu privatizar a empresa na reforma administrativa que realizou ao assumir o estado em janeiro. Os cerca de 2.600 servidores da Ebal estão mobilizados tentando diminuir o impacto da privatização.