Foi iniciado na manhã desta quinta-feira (15/10), na Câmara de Vereadores de Guanambi, o Encontro Regional de Orientação aos Gestores, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). O evento tem por objetivo capacitar
prefeitos, secretários, vereadores e técnicos municipais sobre as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e a forma de atuação dos órgãos de controle. Com inscrições gratuitas, o evento segue até amanhã (16/10) com palestras, painéis e debates que abordam controle interno, contabilização de contas públicas, índice de gasto com pessoal, estímulo à geração de emprego, renda e empreendedorismo.
Na abertura do evento, o prefeito de Guanambi, Charles Fernandes, deu boas-vindas aos participantes e destacou que, neste momento de dificuldade vivido pelos municípios, é fundamental aproximar-se do Tribunal de Contas para tirar dúvidas e orientar a gestão. “A UPB de forma sábia está tirando as ações da capital e levando essas capacitações ao interior do estado. Decisão acertada da presidente, nossa colega prefeita Maria Quitéria”, ressaltou o prefeito que é também presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão.
O diretor da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Gomes, explicou a missão do órgão na orientação dos servidores. Para ele, a capacitação contribui com a melhoria da gestão fiscal dos municípios. “Nós temos que ter um comprometimento e uma responsabilidade maior porque administramos o recurso que é público, que é um bem da sociedade”, defendeu ao esclarecer aos participantes sobre o lançamento das informações no sistema do Tribunal, o siga. “Hoje, mais do que nunca, a responsabilidade da divulgação das informações é um ‘calcanhar de Aquiles’. E o lançamento delas se não for bem conduzido pode causar complicações ao gestor”.
Os aspectos normativos da transparência municipal e a atuação da Rede de Controle foram apresentados pelo auditor federal da CGU, Antônio Veiga Argolo Neto. Segundo ele, a rede que reúne órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), TCM e Ministério Público Federal (MPF) promove ações de inteligência que permitem detectar problemas de forma antecipada. Argolo falou da necessidade de prevenção de fraudes e destacou que o controle interno e conselhos comunitários são fundamentais para combater desvios e desperdício do dinheiro público nos municípios. “O estímulo ao controle social vai favorecer a transparência das ações e subsidiar a prefeitura nas tomadas de decisão”, argumentou.
O Encontro Regional segue até está sexta-feira com o debate sobre a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nas licitações, temática apresentada por analistas do Sebrae e da Secretaria de Administração do Estado. Na oportunidade, os gestores serão sensibilizados também por técnicos da Secretaria Estadual do Trabalho e da Oseb da importância de fomentar o cooperativismos e atividades de geração emprego e renda nos municípios baianos.
Ass. Imprensa TCM