Redação VN
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O deputado do Partido Verde (PV), Marcell Moraes apresentou o projeto de lei n° 21.380/2015 na Assembleia Legislativa (BA) que proíbe o confinamento de pássaros em gaiolas. O projeto foi apresentado nesta segunda-feira e foi proposto porque o deputado acredita que deixar um pássaro preso em uma gaiola é uma forma de maus-tratos, pois manter os animais em jaulas pequenas, impedidos de voar e expostos a todo tipo de condições climáticas é extremamente nocivo para esses animais.
O projeto prevê a aplicação de uma multa no valor de R$ 1.000 (mil reais) por animal que esteja confinado em alguma gaiola. O comerciante ou empresário que não cumprir esta determinação será multado com valor calculado pelos órgãos competentes e a sociedade empresária, de direito ou de fato, além disso, terá o alvará de funcionamento suspenso temporariamente se for flagrado comercializando pássaros em gaiolas.
Marcell Moraes relata que o projeto diz que apenas pássaros adquiridos legalmente e registrados nos órgãos competentes possam mantidos em cativeiro, ainda assim, dentro de várias normas essenciais para a sobrevivência dos animais, como viveiros de alvenaria e telas adequadas a cada espécie e tamanho, com cobertura, bebedouros, banheira removível para banho, comedouros suspensos, poleiros pendulares e fixos, entre outros itens necessários para que essas aves possam ter uma boa vida.
