Rádio Igapora | Cristiano Fadell
Cerca de 160 pessoas, segundo informações dos participantes, invadiram as “casinhas” da segunda etapa do Projeto Minha Casa Minha Vida, em Igaporã, no início da noite da última terça-feira, 3 de novembro.
Os imóveis estavam abandonados há quase três anos, desde o início da construção do conjunto habitacional, entre os bairros Alto da Usina e Alto da Varginha.
Devido ao abandono, as construções já mostram sinais de deterioração e vandalismo. Portas, vidraças e janelas foram retiradas ou quebradas.
Populares denunciam que o local vinha sendo usado para consumo de drogas. Alguns imóveis se transformaram em pequenos chiqueiros, para criação de animais.
As pessoas que invadiram alegam ter direito por não possuírem condições de adquirir uma moradia e pelo abandono da obra erguida com recursos públicos.
Populares informaram à nossa reportagem que representantes da Prefeitura e da Guarda Civil Municipal dialogaram com os moradores, nesta quinta-feira (5), para negociar a desocupação dos imóveis.
O grupo de ocupantes recebeu a visita de policiais militares, esclarecendo pontos de interesse do grupo. Os PMs afirmaram que somente poderiam agir para forçar uma desocupação, mediante ordem judicial.
A Prefeita Rosana Cotrim enviou notificação no. 01/2015, de 5 novembro, ordenando a desocupação imediata dos imóveis no prazo máximo de 24 horas.
A notificação que também foi assinada pelo Secretário de Administração e Finanças, Hugo Henrique, utiliza o Código de Polícia Administrativa Municipal, que nos artigos 161, 168 e 172, caracteriza a suposta infração dos invasores e as sanções previstas, inclusive com detenção de um a seis meses, além de multa.
O grupo de ocupantes dos imóveis entregou um texto à nossa reportagem, que será assinado por todos e enviado à Prefeita, argumentando contrariamente à notificação recebida.
O grupo de pessoas considera truculenta, ameaçadora e violenta a atitude da Administração Municipal na tentativa de desocupar os imóveis. Argumenta, ainda que os imóveis pertencem à Caixa Econômica Federal, através de um programa do Governo Federal, e não estão sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.
O abaixo-assinado enfatiza que cabe à Prefeitura somente fornecer a infraestrutura básica como água luz, meio-fio e esgoto, “coisa que ainda não existe até a presente data”, registra o texto.
O documento relembra que a construção se arrasta pelos últimos três anos. Alguns imóveis estão concluídos e não foram entregues aos beneficiários, transformando o conjunto “em local de prostituição, uso de drogas e esconderijo de vândalos”.
Os ocupantes argumentam que possuem famílias e enfrentam dificuldades financeiras para o sustento e pagamento de aluguel. Denunciam, ainda, que nunca receberam a visita de assistentes sociais ligados à Prefeitura, que lhe oferecessem explicações ou fizessem a entrega dos imóveis.
Contrapondo-se à Notificação recebida, o grupo questiona a Administração Municipal quanto ao seu poder de polícia administrativa, perguntando por que esse poder não é utilizado para outras providências de interesse da população, como retirar animais soltos nas vias públicas, corrigir os esgotos que correm nas ruas ou a comercialização de carne clandestina. “Será que o Código de Polícia Administrativa só será aplicado para prejudicar as pessoas carentes da cidade”, indaga o documento.
O texto finaliza apresentando a disposição de todos em somente desocupar os imóveis mediante ordem judicial. Afirma, ainda, que irão buscar a justiça para expor a sua situação.
Os desdobramentos do caso estão previstos para esta sexta-feira (6), final do prazo dado pela Prefeitura Municipal para completa desocupação dos imóveis. Nossa reportagem acompanhará os fatos.