Divulgação sobre Faculdade de Medicina adiada e sem data definida para decisão

Tiago Marques | Redação 96FM

Depois de sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação, através da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior, emitiu comunicado suspendendo a divulgação dos resultados definitivos das Instituições de Ensino Superior (IES) habilitadas para oferta de cursos de medicina em 36 municípios brasileiros no âmbito do programa Mais Médicos.

Segundo a nota, a suspensão se deu por força de decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da Representação formulada pela União de Educação e Cultura – UNECE, mantenedora das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia – UNESULBAHIA. Diversas ações na Justiça em todo país já fizeram o MEC adiar por diversas vezes a divulgação do resultado definitivo da chamada pública do Edital nº 06/2014. O Ministério afirma que presta todos os esclarecimentos ao TCU e espera manter o certame e divulgar em breve o resultado pós recursos.

Faculdade de Medicina em Guanambi

Em Julho foi divulgado o resultado preliminar com a seleção das entidades habilitadas a oferecerem os cursos em 39 municípios, destes, três não receberam propostas. Em Guanambi a FIP-MOC, sediada em Montes Claros, foi a instituição escolhida pelo MEC na fase preliminar para ministrar o curso, mas o adiamento da divulgação do resultado gera uma certa indefinição sobre qual faculdade ofertará o curso de medicina em Guanambi.

Veja a Integra do Comunicado

O Ministério da Educação informa que a divulgação dos resultados do Edital nº 6/2014, relativo à chamada pública para o recebimento de proposta e seleção de mantenedoras de instituições de educação superior, com vistas à instalação de cursos de Medicina em municípios selecionados, encontra-se suspensa por força de decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da Representação formulada pela União de Educação e Cultura – UNECE, mantenedora das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia – UNESULBAHIA. O MEC já apresentou as razões fático-jurídicas ao Tribunal de Contas da União – TCU que esclarecem a situação sob análise, bem como adotou os procedimentos cabíveis para a revisão da medida cautelar e aguarda deliberação da Corte de Contas. Tão logo seja exarada a decisão do TCU, este Ministério publicará nova data de divulgação dos resultados do Edital nº 6/2014.