Tiago Marques | Redação 96FM
A deputada Ivana Bastos pediu nesta quinta-feira (12) a anulação da Indicação 21.375/2015, dois dias após a mesma ter sido aprovada na comissão diretora da Assembleia Legislativa da Bahia. Em Nota divulgada à imprensa a deputada confirmou o pedido de anulação e alegou ter sido mal interpretada no seu pedido. “para evitar a continuidade de más interpretações, a indicação já foi regimentalmente anulada pela autora e não mais está na pauta da Assembleia do Estado”. Disse a assessoria.
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Desde quando a indicação foi protocolada na Assembleia Legislativa, a deputada tem recebido enxurradas de críticas por indicar que seja construído um parque eólico na área do Parque Estadual da Serra dos Montes Altos. Ambientalistas e pesquisadores não conseguem nem pensar na hipótese de implantação de torres eólicas no parque estadual da Serra dos Montes Altos. Durante a mesa-redonda realizada no mês passada na Faculdade Guanambi, o arqueólogo e professor da UESB, Joaquim Perfeito, afirmou que é impossível construir um parque eólica naquela área sem causar danos. “A movimentação de maquinas e caminhões, a abertura de estradas e as explosões abalariam todo o patrimônio arqueológico do local que tem estrutura geológica fraca, isso sem falar nos danos às nascentes, a fauna e à flora e no risco emitente desertificação.” Disse o arqueólogo.
Na nota, a deputada lamenta a repercussão negativa da proposta e justifica que o procedimento de indicação legislativa não tem o mesmo efeito de um projeto de Lei. “Poderíamos ter apresentado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, e modificado diretamente o Decreto de Proteção da Serra dos Montes Altos, para permissão de instalação de torre eólica. Ao optar por apresentar uma medida legislativa denominada Indicação, apenas tivemos a intenção de suscitar que os órgãos de governo – a quem é endereçada a Indicação, como Inema, IBAMA, Sema, dentre outros, – pudessem proceder todos os estudos necessários e imprescindíveis para decidir se haveria possibilidade ou não de instalação de torres eólicas na Serra dos Montes Altos”.
Na nota ela ainda afirma que isso seria possível, uma vez que no Decreto de Proteção já existe permissão para exploração de atividade de mineração. No entanto, a assessoria da deputada mostrou desconhecer o teor do decreto ao fazer erroneamente esta afirmação. O artigo 4º do decreto 12.486/10 diz que a atividade mineração só é permitida na Zona de Amortecimento do Parque, ou seja, na parte baixa, área intermediária entre a unidade de preservação e as demais áreas, local improvável para colocação de torres eólicas.
Art. 4º – Ficam permitidas, na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra dos Montes Altos, as atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente, até a data de publicação deste Decreto.
§ 1º – Poderão ser permitidos, dentro dos limites da zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra dos Montes Altos, empreendimentos minerários que obtiverem as autorizações de que trata o caput deste artigo após a publicação deste Decreto, respeitadas as disposições do plano de manejo da unidade, quando houver.
§ 2º – O funcionamento das atividades de mineração na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra dos Montes Altos, de que trata este artigo, dependerá da plena adequação à legislação de proteção ambiental, às regras específicas estabelecidas pelo órgão responsável pela administração da unidade de conservação e ao respectivo plano de manejo, submetendo-se ainda à Compensação Ambiental, na forma da lei.
A assessoria da Deputada ainda ressaltou na nota que a deputada Ivana Bastos foi uma das grandes incentivadoras da criação do parque. “Este Parque teve a nossa luta pela sua criação, participamos e assinamos a atas de reuniões para criação do mesmo em 2010 e jamais proporíamos “desfazer” da importância do mesmo, como sempre é “noticiado” por alguns. “. Concluiu.
No entanto, a reunião marcada para o próxima sábado (14) às 9:00 na praça Manoel Novais acontecerá. Defensores da Serra não pretendem desmobilizar, a pauta agora é a elaboração do plano de manejo e de polícias de fomento a exploração sustentável do local.
Nota a Imprensa – Indicação Anulada
O fato mais importante passou despercebido neste debate. Observem que poderíamos ter apresentado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, e modificado diretamente o Decreto de Proteção da Serra dos Montes Altos, para permissão de instalação de torre eólica. Inclusive, no Decreto de Proteção já existe permissão para exploração de atividade de mineração. Se tivéssemos apresentado Projeto de Lei, somente a Assembleia Legislativa analisaria possíveis impactos ambientais ou sociais, e, por fim, criaria a lei que permitiria a instalação das citadas torres.
Não fizemos isso. Ao optar por apresentar uma medida legislativa denominada Indicação, apenas tivemos a intenção de suscitar que os órgãos de governo – a quem é endereçada a Indicação, como Inema, IBAMA, Sema, dentre outros, – pudessem proceder todos os estudos necessários e imprescindíveis para decidir se haveria possibilidade ou não de instalação de torres eólicas na Serra dos Montes Altos.
Como se sabe, o Governo do Estado não pode relativizar qualquer Decreto de Proteção Ambiental sem que antes todos os impactos sejam devidamente analisados. Uma Indicação pode fomentar o debate tanto na esfera de governo como na sociedade, mas nunca impor levianamente e sem os estudos necessários, qualquer mudança nas características do Decreto de Proteção da Serra dos Montes Altos.
Este Parque teve a nossa luta pela sua criação, participamos e assinamos a atas de reuniões para criação do mesmo em 2010 e jamais proporíamos “desfazer” da importância do mesmo, como sempre é “noticiado” por alguns. Portanto, para evitar a continuidade de más interpretações, a indicação já foi regimentalmente anulada pela autora e não mais está na pauta da Assembleia do Estado.
Ivana Bastos