Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou um projeto de lei para proibir a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal e também a condução de animais com cargas. Isso inclui carroças, charretes e outros meios de transporte similares, utilizados para uso próprio ou de terceiros, com finalidade lucrativa ou não.

CLIQUE AQUI para ver o que propõe o PL./21.618/2015.

Segundo o projeto, o animal encontrado em condições de maus-tratos será enviado ao Centro de Controle de Zoonoses do município. Comprovada a situação de violência contra o animal, caberá a autoridade administrativa do município a identificação do proprietário seu animal, para que arque com as responsabilidades nas esferas ambiental e penal.

“Tratados como coisas, os animais ainda hoje são vítimas das mais absurdas crueldades. Esta covardia, que contraria os preceitos constitucionais, deve ser combatida. Os animais são utilizados como meios de transporte, e são submetidos a condições de maus-tratos, muitos deles, inclusive, chegam a ter a vida ceifada por conta do tratamento grotesco a que são expostos. Esse projeto de lei tem como objetivo acabar de vez com essa situação”, afirma Marcell. Abaixo uma cena comum: Doentes, animais são abandonados à própria sorte pelos proprietários.