O projeto de lei 21631/2015, de autoria do Executivo estadual, que modifica o regime de concessão de vantagens do funcionalismo público da Bahia, a exemplo da licença-prêmio, estabilidade financeira e férias, divide opiniões. De um lado, o governo garante que os direitos não foram alterados.

Do outro, os representantes dos servidores afirmam que os benefícios conquistados ao longo dos anos serão alterados. Em nota, o secretário estadual da Administração da Bahia (Saeb), Edelvino Góes, disse que a finalidade do projeto é uniformizar a política de recursos humanos para o funcionalismo do estado de acordo com o que já é praticado pela União e em outros estados brasileiros.

Com as mudanças, a administração pretende economizar em torno de R$ 200 milhões. A proposta de reformulação foi encaminhada à Assembleia Legislativa (ALBA) e está prevista para ser apreciada a partir do dia 7 de janeiro de 2016, na volta do recesso parlamentar, após ser votada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, segundo informou Marcelo Nilo, presidente da ALBA.

Nesta quarta (9), por um erro de divulgação, a votação foi posta na ordem do dia, o que gerou uma série de protesto dos servidores estaduais e paralisação das categorias profissionais. As informações são do G1.