Prefeito ACM Neto assina decreto que isenta terreiros de candomblé de pagamento do IPTU

Segundo a titular da pasta de Reparação, secretária Ivete Sacramento, o número de terreiros na capital baiana já chega a 1.680. A estimativa da prefeitura é de que todos sejam cadastrados de forma gradativa e deixem de pagar o tributo.

“Esse é o primeiro passo administrativo e social para reconhecimento das comunidades e povos de terreiros. A partir do cadastramento que foi realizado pela prefeitura, queremos conhecer essa diversidade dos povos, pois nomeamos todos como candomblé, mas observamos que temos origens e nações e organizações específicas que hoje desconhecemos”, disse a secretária.

Durante a assinatura do decreto, o presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), Eurico Alcântara, comemorou a assinatura do documento. “Hoje ele (prefeito) assinou o decreto que atende os anseios da comunidade, que é a isenção de impostos.  Ele também pediu ao prefeito ACM Neto que regularizasse a situação de terreiros sem comparação.

Como resposta, o Neto informou que uma equipe será montada para avaliar a situação dos terreiros que estão situados no município de Salvador. “A gente consagra um trabalho que começou a ser desenvolvido há 2 anos, que foi o de garantir a todos os terreiros de candomblé da nossa cidade a possibilidade de serem considerados templos religiosos e gozarem, a partir disso, dos benefícios, inclusive da isenção do IPTU”, disse Neto.

De acordo com o secretário Paulo Souto, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a isenção do imposto não está relacionada a questões jurídicas, mas de igualdade. “Não foi o problema de renúncia de receita. É uma medida de igualdade. O objeto é fazer com que os terreiros, a exemplo de outros templos religiosos, também possam ter essa isenção”, disse o secretário. A prefeitura não calculou a quantia que deixará de ser arrecadada com a isenção do tributo.

Para efetuar o cadastro, é preciso que o líder do terreiro vá até a sede da Semur, localizada na Rua do Tesouro, s/n, Edifício Nossa Senhora da Ajuda, 6º andar, portanto comprovante de residência, documentos pessoas, escritura de compra e venda do terreno ou alguma documentação que comprove a aquisição do espaço.