Uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 no valor de R$ 300 milhões foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. O recurso, direcionado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), é voltado a ações de recuperação e preservação da bacia do rio São Francisco. A proposta segue para deliberação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) antes ir ao plenário na sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados que aprova o conjunto global de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para o próximo ano.
A emenda destinada à Codevasf foi uma das quatro aprovadas pelo colegiado de senadores, e a de maior valor. No total, a CMA aprovou R$ 414 milhões; além da Codevasf, há destinações de recursos indicadas para o Ministério Público Federal (MPF), o Comando da Marinha e o Tribunal de Contas da União (TCU). O prazo para os deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2017 começou no dia 3 de outubro e prossegue até as 20 horas do dia 20.
“Só se produz água plantando árvores nas nascentes e matas ciliares”, ressalta o senador baiano Otto Alencar, propositor da emenda e autor de diversas outras propostas de revitalização do São Francisco. “Lembro que a revitalização não é apenas desassorear o rio e nem seus afluentes, mas também preservar, plantar árvores nas nascentes e cercá-las para evitar que a atividade econômica, por meio da retirada das árvores e plantio da braquiária (capim), leve ao assoreamento dos rios”, acrescenta.
A presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, participou, nestas terça (18) e quarta (19), de reuniões no Congresso Nacional com o objetivo de assegurar mais recursos de emendas parlamentares no Orçamento Geral da União para que a Companhia possa reforçar as ações em benefício da população ribeirinha das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim.
Juntamente com a presidente, estiveram no Congresso os diretores de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Inaldo Guerra; de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, Luís Napoleão Casado; de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Marco Aurélio Ayres Diniz; e os superintendentes da Codevasf Rodrigo Rodrigues (Minas Gerais); Aurivalter Cordeiro (Pernambuco); César Mandarino (Sergipe), e João Francisco Jones Fortes (Maranhão). Parlamentares e bancadas dos estados da área de atuação da Codevasf estiveram com a presidente.
Nesta quarta, após reunião com o líder do governo na Câmara dos Deputados André Moura, na qual esteve presente também o superintendente regional da Codevasf em Sergipe, César Mandarino, a presidente da Companhia conversou no Congresso com prefeitos dos estados de Alagoas e Sergipe. Na ocasião, os gestores municipais puderam saber mais sobre a atuação da empresa em seus estados.
“Acho uma iniciativa de grande importância [a Codevasf buscar recursos de emendas para realizar suas ações]. Nós, da bancada de Sergipe, elegemos duas prioridades para o orçamento impositivo deste ano. Uma foi para a Prefeitura de Aracaju e outra para a Codevasf – prova de que nós temos certeza da importâncias das ações que a Codevasf vai realizar”, avaliou o deputado André Moura.
Kênia Marcelino apresentou aos parlamentares os principais programas e ações da Companhia para alocação de recursos de emendas, tanto individuais como de bancadas ou de comissões – entre eles o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, a reabilitação de projetos de irrigação, a implantação de obras de infraestrutura hídrica e a revitalização das bacias hidrográficas.
“São diversas as ações que a Codevasf desenvolve, desde revitalização, passando por desenvolvimento regional com atividades como apicultura, ovinocaprinocultura e piscicultura, até obras estruturantes. Em Alagoas e Sergipe, por exemplo, nós temos centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura, que desenvolvem pesquisa, melhoramento das espécies, peixamentos e projetos de produção. O impacto disso na região é muito importante. Com nosso trabalho, precisamos realmente dar mais qualidade de vida a essas famílias da zona rural”, pontuou a presidente.
Emendas ao orçamento
Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória (impositivas), no valor global de R$ 15,3 milhões. As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário.
O valor das emendas por congressista equivale a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. O percentual é determinado pela Constituição. Além dos 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores), as comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado, do Congresso Nacional e as 27 bancadas parlamentares podem propor emenda ao orçamento do próximo ano, estas últimas direcionadas para projetos de interesses dos estados.
Revitalização do São Francisco
A Codevasf vem executando ações de revitalização na bacia do São Francisco para melhorar a oferta de água em qualidade e em quantidade do manancial. Desde 2007, diversas iniciativas são desenvolvidas para a preservação dessa bacia nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe. As estratégias são realizadas em quatro eixos – sistemas de esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, controle de processos erosivos e sistemas de abastecimento de água – e já beneficiaram a população de 319 localidades nos cinco estados.
Desenvolvimento
A Codevasf, empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional, tem por missão promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.
As ações da Companhia beneficiam uma população de 26,7 milhões de pessoas, em 894 municípios, nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe e no Distrito Federal. A atuação da empresa abrange uma área de 1,09 milhão km² (13% do território nacional); desse total, 48% estão no semiárido.
Na área da agricultura irrigada são 34 projetos públicos de irrigação no Vale do São Francisco sob responsabilidade da Codevasf, alguns deles implantados na década de 70. Em 2015, esses projetos alcançaram 3,5 milhões de toneladas de alimentos produzidas – frutas, em sua maior parte –, faturamento bruto de R$ 2,4 bilhões e 296 mil empregos, entre diretos (118 mil) e indiretos (178 mil).
Ludimilla Duarte – Ascom Codevasf