O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai lançar na próxima terça (1º) um aplicativo para celular que pode reduzir em até 40% o valor das multas de trânsito. Os conduteres que instalarem o serviço passam a fazer parte do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que acaba com a necessidade de boletos e multas enviadas pelos Correios.
Segundo o Ministério das Cidades, outros Detrans e órgãos semelhantes “estão se adequando para adesão”. Detran-SP e outros órgãos de trânsito municipais ainda estudam o novo sistema – que não exige prazo máximo – para saber se irão ou não aderir.
Por enquanto, somente os estados de Santa Catarina, Minas Gerais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Polícia Rodviária Federal já emitem esse tipo de multa.
Para garantir o desconto, o motorista precisa reconhecer a infração, não podendo apresentar recurso ou defesa prévia. Os 40% são abatidos em qualquer fase do processo, desde que o pagamento seja feito antes do vencimento. Com o aumento que entra em vigor a partir do dia 1º de novembro, uma multa de 130,16 reais, por exemplo, passaria a custar 78,10 ao infrator.
Já uma infração grave, que subirá para 195,23 reais, custaria 117,14 com o desconto de 40%, enquanto a gravísssima ficará em R$ 176,08, contra 293,47 do valor ‘cheio’.
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