OAB critica autorização do MEC para curso de tecnologia em Serviços Jurídicos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária a homologação do Ministério da Educação (MEC), no parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza o funcionamento de curso superior de tecnologia em serviços jurídicos. O parecer aprovado em fevereiro foi publicado na última terça-feira (18) no Diário Oficial da União.

A Faculdade de Agronegócio Paraíso do Norte teve o pedido negado para abertura do curso em 2016 pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, diante da negativa, a instituição recorreu ao CNE.

A OAB já havia divulgado parecer contrário antes mesmo da homologação. Em nota a entidade criticou a autorização de curso, alegando que a medida “mais que se distancia [o CNE] de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de qualidade do ensino” e abre caminho para a criação de uma “classe indefinida de profissionais, criando problemas ainda mais sérios às centenas de milhares de bacharéis em direito que hoje formam-se e não encontram posição favorável no mercado de trabalho”.

Segunda reportagem da Agência Brasil, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que representa as instituições educacionais, posicionou-se a favor da homologação do parecer aprovado pelo CNE. Em ofício enviado à presidência da república, o Fórum expressou que “nem toda formação no mundo jurídico está sob a batuta do advogado, havendo diversas áreas cartoriais administrativas, por exemplo, em que o profissional tecnólogo pode desempenhar suas atividades”. As entidades também argumentam que o Novo Código de Processo Civil assegura ao advogado credenciar qualquer pessoa para retirada dos autos do cartório ou da secretaria, “tarefa que pode perfeitamente ser desempenhada pelo tecnólogo”.

A OAB chegou a cogitar entrar na justiça para suspender a homologação da autorização.

Informações Agência Brasil