O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional, que propõe unificar em um só documento RG, Título de Eleitor, CPF e outros registros.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o sistema deve começar a funcionar a partir de 2022, quando a Justiça Eleitoral deve completar o cadastro biométrico da população. A proposta tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e seguiu para aprovação presidencial em abril, depois de aprovada no Senado.
O novo documento terá a primeira via emitida gratuitamente. Ele vai ter o CPF como base para identificação e será associado ao cadastro biométrico.
Esta postagem foi publicada em 12 de maio de 2017 05:30
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