Nesta sexta-feira, dia 12, na recepção do gabinete do Prefeito Municipal de Guanambi, foi realizada uma reunião para efetuar a reforma da Lei sobre o tratamento diferenciado e favorecido dispensado às Microempresas – ME, as Empresas de Pequeno Porte – EPP, ao Microempreendedor Individual – MEI e para o Agricultor Familiar, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Na oportunidade, o Consultor do SEBRAE, Advogado e Especialista em Gestão Pública, Kívio Dias Barbosa Lopes presidiu a reunião que ocorreu em toda parte da manhã e da tarde, de maneira a orientar e direcionar as intervenções propostas a fim de que a reforma atenda a função precípua do objeto da lei, que é o tratamento mais sensível e atencioso voltado ao pequeno empreendedor de nossa região.
A Reforma da Lei tem como meta produzir um conjunto de benefícios ao pequeno empreendedor do município, desde o acesso ao crédito, maior aporte no que compreende o acesso a informações importantes para o seu negócio, simplificação de registro, isenção de taxas, além de disciplinar um conjunto de entes colegiados que fomentarão a Política Pública de Desenvolvimento Econômico na cidade.
A iniciativa é um marco importante da Gestão do Prefeito Jairo Magalhães e do Vice-Prefeito Hugo Costa, que também é Secretário de Indústria e Comércio e Planejamento.
Na oportunidade, o Vice-Prefeito afirmou: “A Gestão de nosso município tem total compromisso com o pequeno empreendedor, porque entendemos que ele é que movimenta a nossa economia em larga escala. A Reforma da Lei é só mais uma ação de um conjunto de políticas que implementaremos, além de modernizar a legislação, será instalada a CASA DO EMPREENDEDOR, espaço que integra um conjunto de serviços de apoio ao empresário guanambiense,” frisou.
Participaram do Processo representantes da Prefeitura Municipal de Guanambi, no que compreende os setores de Licitação e Compras, Assessoria Jurídica, Poder Legislativo, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Administração, Secretaria de Indústria e Comércio, Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Educação, Superintendência de Trânsito e Secretaria de Infraestrutura. E representando a Sociedade Civil Organizada e comércio local, integram o rol de participantes a Câmara de Dirigentes Lojistas de Guanamb – CDL, Associação de Industriários de Guanambi – AIG, Sindicato do Comércio, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato dos Produtores Rurais.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Guanambi