Redação do Blog

De acordo com matéria do portal Estadão, o governo do presidente Michel Temer,  com o intuito de conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, vai dar condições mais benéficas para que municípios e produtores rurais parcelem pelo menos R$ 85 bilhões em dívidas previdenciárias.  Os novos Refis incluem descontos em multa e juros, além de prazos mais longos para o pagamento dos débitos. O governo também vai reduzir a alíquota paga por produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Com as medidas, segundo a matéria, o Palácio do Planalto espera fazer um aceno à base aliada para conseguir apoio à reforma. De um lado, o financiamento das dívidas com o Funrural pode garantir o apoio da bancada ruralista, que hoje tem 109 deputados, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Já no caso dos municípios, o parcelamento vai colocar as prefeituras novamente em dia com a Previdência, uma condição necessária para que elas recebam dinheiro das emendas voluntárias dos parlamentares.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, afirmou que os municípios terão prazo de 200 meses (pouco mais de 16 anos) para pagar sua dívida com a Previdência, com desconto de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros. Segundo Donizette, que é prefeito de Campinas (SP), cada prefeitura deverá pagar uma “entrada” de 2,4% a 3% do saldo devedor em seis parcelas mensais até o fim deste ano.

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A partir do ano que vem, os municípios que aderirem ao parcelamento começarão a pagar um porcentual de sua Receita Corrente Líquida (RCL) à União. A proposta das prefeituras era de que essa parcela fosse de 1% da receita, mas o desenho final ainda não havia sido definido até o início da noite de ontem, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Funrural

O governo definiu ainda a redução da alíquota do Funrural pago pelo empregador rural pessoa física dos atuais 2,3% para 1,5%. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião no Ministério da Fazenda. No entanto, quem deixou de recolher o tributo enquanto a legalidade da cobrança era discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar pagando temporariamente a alíquota de 2,3% até zerar o débito. O passivo hoje é estimado em mais de R$ 10 bilhões.

O STF declarou no fim de março, por 6 votos a 5, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física, que, para o setor, equivale à contribuição à Previdência. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o governo assentiu em dar desconto de 100% nos juros e de 25% na multa. “O governo concordou com praticamente tudo”, disse. A bancada ruralista ficou de discutir a proposta do governo e uma nova reunião será realizada na próxima quarta-feira, 17.

A corrida pela edição de programas de parcelamento mais vantajosos se dá porque a reforma da Previdência, depois de aprovada, proíbe o parcelamento de dívidas previdenciárias por prazo superior a 60 meses.