A Câmara dos Deputados analisa a criação do Cartão Digital de Vacinação

A Câmara dos Deputados analisa a criação do Cartão Digital de Vacinação, que será administrado pelo Ministério da Saúde. A nova criação deverá utilizar recursos computacionais para cadastrar informações de vacinação, contendo, dentre outros, o local, o lote de fabricação, data de vacinação e fabricante, na forma do regulamento.

Segundo informações no Projeto de Lei 6917/17, do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), o serviço será oferecido tanto pelo sistema público quanto pelo privado de vacinação, com disponibilidade  para consulta na internet e em smartphones.

O deputado argumenta que a maioria das doenças endêmicas decorre de condições precárias de vida e de falhas no planejamento e no controle do processo de vacinação. “O objetivo do cartão digital de vacinação é otimizar ações sanitárias, conscientizando a população e racionalizando a compra de vacinas”, disse.

O projeto prevê que o Ministério da Saúde deverá utilizar as informações do cartão digital para planejar campanhas de conscientização e aquisições de vacinas. O projeto deverá ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, há requerimento de urgência para que o texto seja votado diretamente em Plenário.