Redação do Blog

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, foi sancionada ontem (08) pelo presidente com Michel Temer, com vetos. O texto que foi sancionado, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (09).

Na Lei foi autorizado o aumento do salário mínimo que passará em 2018 dos atuais R$937 para R$ 979.

Em uma mensagem enviada por Temer aos senadores, o governo diz que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Um dos vetos presidenciais foi o item que determinava ao Executivo que providências seriam tomadas para reduzir o valor dos incentivos e benefícios nas áreas tributária, financeira, creditícia ou patrimonial.

Temer justifica o veto que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro item vetado foi o que previa que que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para dar reajustes salariais posteriores no fim do exercício do mandato presidencial

O governo argumenta que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto diz que em muitos casos os reajustes são feitos de forma gradativa em mais de um exercicio fiscal.

Willian Silva