Justiça determina readmissão de funcionários demitidos da Desenbahia

Na manhã da última sexta-feira (29), uma liminar emitida pela 36ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), determinou que a Desenbahia (Agência de Fomento do Estado da Bahia) tem 48h para reintegrar 46 funcionários efetivos que foram desligados por “custar caro”.

A demissão dos funcionários aconteceu no mês de maio e, em entrevista no mesmo período, o presidente da agência Otto Alencar Filho teria justificado que, por serem muito antigos, os funcionários ganhavam muito. Os empregados desligados tinham em média entre 30 e 46 anos de contribuição na empresa.

O caso foi parar na justiça e a demissão foi considerada ilegal, pelo fato de a empresa possuir outros cargos comissionados. Segundo o advogado dos trabalhadores, Augusto Leite, partindo da alegação que Desenbahia estaria em dificuldade, “primeiro teria que eliminar os cargos de confiança”.

Ainda de acordo o advogado, o Ministério Público vai ajuizar uma ação civil pública contra os cargos comissionados na empresa, pelo fato de não terem sido criados por lei. “Não existe lei autorizando a Desenbahia a ter cargos comissionados, o lógico seria primeiro dispensar esses funcionários”, afirmou o advogado.

A decisão liminar do TRT cabe recurso por parte da agência, mas o advogado se diz descrente quanto a alguma modificação no resultado. “Eu particularmente acho difícil que ela [a Desenbahia] consiga reverter a situação porque a decisão levou basicamente em conta a confissão do próprio presidente na entrevista que ele deu e que garantiu que quando ele assumiu existiam duas Desenbahia uma nova e uma velha, e a Desenbahia velha custava muito mais caro do que a nova”, garantiu Augusto Leite. De acordo informações do Bahia Notícia.