Estudantes de Jornalismo e de Direito debatem direito de uso de imagem

TV Sertão

Estudantes de Jornalismo e de direito se reuniram na noite desta sexta-feira, 29 de setembro, para debater os aspectos da “Investigação Policial e Direito de Imagem” no auditório da Faculdade Guanambi.

Na condução dos debates a jornalista Millena Castro e os professores de direito Bruno Miola e Eujécio Coutrim. E o auditório lotado de estudantes interessados no assunto.

No rol dos Direito da Personalidade, o direito à imagem está expresso na Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso X, que assegura não só a inviolabilidade à honra e imagem como, também, prevê o direito de indenização face à sua violação.

O uso da imagem de pessoas em locais públicos é permitida, desde que a finalidade esteja relacionada com o direito coletivo à liberdade de informação. O direito à imagem é limitado quando o direito de informar e de ser informado for mais relevante.

O debate, a troca de opiniões e a busca pelo conhecimento uniram o Jornalismo e Direito na noite de hoje. O principal aprendizado foi o zelo que os profissionais devem ter para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.