Nesta terça (17), o Ministério Público Federal em Angra dos Reis pediu que seja executada sentença condenatória contra o apresentador da TV Globo Luciano Huck. O apresentador cercou a mansão com boias e redes, na Ilha das Palmeiras, sem autorização ambiental
Em 2011, a juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, condenou o apresentador Luciano Huck a pagar R$ 40 mil por cercar com boias e redes a faixa costeira ao longo de sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro, sem autorização ambiental. O global alegou apenas que o fizera “sob o propósito de exercício futuro de atividade de maricultura”.
Na sentença, a juíza alegou que “a motivação da colocação do cerco é outra que não a atividade de criar mariscos, ou seja, a maricultura seria um pretexto para legitimar a pretensão não acolhida pela lei, de apoderamento de bem de uso comum do povo”.
Dessa forma, ele será obrigado retirar as boias que impedem o acesso à sua casa na Ilha. Também deverá pagar uma multa de R$ 40 mil por danos morais em decorrência da degradação ao meio ambiente.
Não cabe mais recurso à condenação.
Esta postagem foi publicada em 18 de outubro de 2017 10:39
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